Laudo de Insalubridade e Periculosidade

laudo de periculosidade e insalubridade em campinas

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Definição

O laudo de periculosidade deve feito quando o emprego sofre risco de vida devido suas atividades. O uso de produtos inflamáveis líquidos ou gasosos, substâncias radioativas, explosivos, segurança pessoal ou que exponha o profissional a perigos de roubos é considerado ocupações de periculosidade.

A ação é encontrada nos artigos 193 a 196 da CLT e na NR nº 16 do MTE, Ministério do Trabalho e Emprego, e o pagamento deve conter um adicional a 30% do salário-base do funcionário.

O laudo de insalubridade é um documento técnico que estabelece se a empresa deve ou não pagar o adicional. A insalubridade é quando o trabalhador está exposto permanentemente a exposição ao calor, poeiras, ruídos, agentes nocivos à saúde como produtos químicos.

A ação é regulada através dos artigos 189 a 192 da CLT e pela NR nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Geralmente o adicional pode variar entre 10, 20 ou 40% sobre o salário-mínimo.

Tipos de Periculosidade e Insalubridade
    Periculosidade
  • Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  • Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
    Insalubridade
  • Ruído contínuo e de impacto;
  • Calor e frio;
  • Radiações ionizantes e não ionizantes;
  • Condições hiperbáricas;
  • Vibrações;
  • Umidade;
  • Agentes químicos (caracterizados por limite de tolerância ou por atividade);
  • Poeiras minerais;Agentes biológicos;